São Luís/MA - A Polícia Federal
deflagrou hoje (19/4) a Operação Vínculos, para reprimir organização criminosa
responsável pela prática de crimes previdenciários, no Maranhão. O prejuízo
inicialmente identificado aproxima-se de R$ 1,5 milhão. O valor do prejuízo
evitado com a conseqüente suspensão desses benefícios, levando-se em
consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de R$
12 milhões.
Cerca de 75 policiais federais e
dois servidores da área de inteligência do Ministério do Trabalho e Previdência
Social cumprem 32 mandados judiciais, sendo 9 de prisão temporária, 19 de busca
e apreensão e quatro de condução coercitiva. Os mandados estão sendo cumpridos
nas cidades de São Luís, São Bento, Palmeirândia, Pinheiro e Turilândia, todas
no Estado do Maranhão. Também houve determinação judicial para que o INSS
suspenda o pagamento de 11 benefícios de pensão por morte, bem como a proibição
de servidor da autarquia previdenciária frequentar o ambiente de trabalho, além
da determinação do afastamento das funções públicas pelo prazo de 90 (noventa)
dias.
As investigações, iniciadas no
ano de 2015, levaram à identificação de um esquema criminoso com atuação desde
2010, responsável pela concessão de benefícios de pensão por morte
fraudulentos. Os instituidores e, em alguns casos, o próprio titular, eram
pessoas fictícias, criadas virtualmente através da falsificação de documentos
públicos. Os vínculos empregatícios inexistentes do instituidor eram
implantados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) junto à Prefeitura
Municipal de São Bento/MA, com salários de contribuição no teto previdenciário,
sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à
Previdência Social (GFIP) irregulares.
O esquema criminoso contava com a
participação do ex-Prefeito do Município de São Bento/MA, de contadores, de um
advogado especializado em causas previdenciárias, de um ex-funcionário do
Cartório de Palmeirândia, de um servidor do INSS e de intermediários.
Os envolvidos foram indiciados
pelos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos,
associação criminosa e falsidade ideológica, cujas penas máximas acumuladas
podem chegar a 24 (vinte e quatro) anos de prisão, sem prejuízo de outras
infrações penais que forem identificadas após a deflagração, como lavagem de
capitais e organização criminosa.
O resultado desse trabalho é
fruto da Força-Tarefa Previdenciária composta pela Polícia Federal, Ministério
do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, visando combater
crimes contra a Previdência Social.
*A Operação foi denominada
Vínculos, em alusão tanto ao esquema criminoso que agia na implantação de
vínculos empregatícios irregulares no CNIS, quanto pelo relacionamento
comprovado entre os membros da associação criminosa.
Será realizada entrevista
coletiva às 10h15 na Superintendência de Polícia Federal em São Luís/MA, no
bairro Cohama.
Comunicação Social da Polícia
Federal no Maranhão
Telefones: (98) 3131-5105
E-mail: cs.srma@dpf.gov.br
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